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Contextualização
do SNHIS na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e compromisso com
gestão democrática que deve caracterizar a política local de habitação de
interesse social.
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Conceitos
Básicos da Habitação de Interesse Social
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Formulário
parte I: Dinâmica institucional e social: levantamento e a caracterização da
estrutura institucional e os agentes sociais que atuam no setor habitacional,
dos mecanismos institucionais de participação e controle social, dos
instrumentos urbanísticos e de informações e dados do setor habitacional.
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Formulário
parte II e III: Necessidades e oferta habitacional: caracterização de
necessidades habitacionais do município, com ênfase na identificação e caracterização
de assentamentos precários e nos componentes do déficit habitacional, e à
caracterização da oferta habitacional.
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Formulário parte IV e V: Programas e Projetos
Habitacionais e Estratégias de Ação: levantamento de programas e ações
existentes no município. Também foram apresentadas orientações para a
definição de princípios, diretrizes, objetivos, metas e indicadores no PLHIS,
e para a definição de programas necessários à concretização dos objetivos e
metas propostos, considerando o dimensionando de recursos necessários para
sua execução.
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