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Tema: FINANÇAS MUNICIPAIS Título: INSCRIÇÕES PARA NOVA TURMA DE TREINAMENTO DO ITR ESTÃO PREVISTAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE Publicado em: 05/05/2013
AMENTO DO ITR ESTÃO PREVISTAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que as inscrições para novas turmas do treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estão previstas para iniciar no segundo semestre de 2013.
O objetivo do curso é preparar o servidor do Município conveniado para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do ITR, conforme Lei 11.250/2005.
As inscrições poderão ser feitas através do site da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Cada Município poderá inscrever até dois participantes. O curso terá uma carga horária de 80 horas, distribuídas em 6 módulos.
Segundo semestre: O treinamento tem previsão de inicio dia 12 de agosto e encerramento dia 04 de outubro. Serão disponibilizadas 720 vagas para este período, sendo que destas, 180 já estão em cadastro reserva – referente a primeira turma, do primeiro semestre, que ultrapassou a quantidade limite das vagas disponibilizadas.
A CNM alerta aos mais de 1600 Municípios conveniados que para acessar o Portal do ITR é obrigatória a realização do treinamento para, posteriormente, trabalharem nos sistemas de fiscalização e cobrança. Porém esta ferramenta encontra-se em fase de homologação.
A Receita Federal do Brasil (RFB) irá disponibilizar o passo a passo do acesso ao Portal do ITR, após o encerramento da primeira turma em curso, prevista para o fim de maio.
Fonte: CNM
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